O que é:
Forma de ingresso de aluno regular de outras Instituições de Ensino Superior congêneres do Brasil ou do exterior, a qualquer tempo e independentemente de vaga, concedida nos termos da lei e resolução a servidores públicos federais, civis e militares removidos ex-officio para o Distrito Federal, ou a dependente legal econômico.
Como funciona:
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Solicitação por parte do interessado via Peticionamento Eletrônico;
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Análise preliminar por parte da SAA;
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Análise da equivalência dos cursos pelo Colegiado do Curso (apenas nos casos de cursos e graus não ofertados pela UnB ou no caso de a instituição de origem ser estrangeira);
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Designação de parecerista membro da Câmara de Ensino de Graduação (CEG) para análise do pedido;
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Deliberação pela CEG;
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Em caso de deferimento pela CEG, realização do Registro Acadêmico por parte da SAA*
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Comunicação do resultado ao interessado por parte da SAA
*no momento da Realização do Registro Acadêmico é verificado o limite de 2 ingressantes por curso no semestre; Se for ultrapassado o limite, o Colegiado do Curso será provocado para emitir parecer acerca da possibilidade de flexibilizar esse limite se não houver impacto na oferta de componentes curriculares específicos ou prejuízos ao adequado funcionamento do curso.
Quem pode participar:
Servidor público federal civil ou militar, ou seu dependente legal econômico, que for estudante em outra IES na data da remoção para Brasília.
Quando o edital é publicado:
Não há edital de seleção. O processo pode ser iniciado a qualquer tempo (fluxo contínuo).
Prazo para solicitação:
O pedido de transferência obrigatória deverá ser feito em um prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data em que o servidor assumiu o cargo no Distrito Federal.
Quando é o ingresso:
Após o deferimento da admissão pela Câmara de Ensino de Graduação.
O processo é destinado aos cursos:
A todos os cursos de graduação presenciais.
Sistemas de concorrência:
Não há concorrência.
Quantas vagas:
Os estudantes registrados como alunos da UnB por transferência obrigatória devem ocupar, prioritariamente, vagas remanescentes nos cursos de graduação. Não havendo vagas remanescentes, se efetivará o registro, independente da disponibilidade de vagas, até o limite de dois ingressos por semestre.
Documentação requerida:
Toda a seguinte documentação deverá ser anexada ao pedido a ser realizado via Peticionamento Eletrônico. Os documentos deverão possuir frente e verso (ainda que o verso esteja em branco), estar em formato .PDF e limitados a 10 MegaBytes cada um.
- Documento de identificação;
- Título de eleitor;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
- Histórico Escolar do Ensino Médio;
- Histórico Escolar da IES de origem;
- Declaração de aluno regular na IES de origem (caso essa informação não conste no histórico);
- Comprovante de pagamento da taxa de solicitação de admissão por Transferência Obrigatória (instruções para o pagamento da taxa abaixo);
Em relação à transferência de servidor público civil ou militar, os seguintes documentos deverão ser anexados:
- Declaração de transferência/remoção de servidor emitida e autenticada pelo órgão (conforme Modelo 1 no link: https://unbbr-my.sharepoint.com/:w:/g/personal/saacos_unb_br/EX2xJijkXblAmUdRAqrTmaoBZra2r34PqdT-YxVgd7brEA?e=pK9BLd), OU publicação em diário oficial. (Neste caso, solicitamos destacar o nome do(a) servidor(a) a data da transferência / remoção, a comprovação que se deu em caráter ex-officio e que foi com mudança de domicílio para Brasília.)
- Declaração de tempo de permanência no domicílio de origem a serviço, emitida e autenticada pelo órgão (conforme Modelo 2 no link: https://unbbr-my.sharepoint.com/:w:/g/personal/saacos_unb_br/EX2xJijkXblAmUdRAqrTmaoBZra2r34PqdT-YxVgd7brEA?e=pK9BLd) OU publicação em diário oficial. (Neste caso, solicitamos destacar o nome do(a) servidor(a)e a data que comprove o tempo de permanência superior a 6 meses).
Para solicitantes do sexo masculino, é preciso acrescentar o seguinte documento:
- Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;
Para dependente econômico de servidor transferido é preciso acrescentar um dos seguintes documentos:
- Autodeclaração de dependência econômica (https://saa.unb.br/images/documentos/graduacao/formularios/Novos_Formularios/Autodeclaracao_Dependencia_UnB.doc), ou;
- Documento oficial que comprove a dependência econômica (Exemplos: Declaração do imposto de renda ou Declaração emitida pelo órgão).
Para interessados oriundos de Instituição de Ensino Superior de fora do Brasil ou de Instituições Privadas, é preciso acrescentar os seguintes documentos:
- Currículo do curso contendo ementa e carga horária das disciplinas;
- Projeto Pedagógico do Curso (ou documento similar);
- Documento que comprove a regularidade da Instituição de Origem. Exemplo: Ato de criação - no caso de instituições públicas; Ato de autorização ou reconhecimento - no caso de instituições privadas.
Para interessados cujo curso de origem não é oferecido na Universidade de Brasília, é preciso acrescentar os seguintes documentos:
- Currículo do curso contendo ementa e carga horária das disciplinas;
- Projeto Pedagógico do Curso (ou documento similar).
Instruções para pagamento da taxa de solicitação (GRU):
Por meio deste procedimento estão disponíveis as seguintes opções de pagamento:
PIX e Boleto bancário (favor não optar pelo pagamento via Cartão de Crédito).
1) Entrar no site do DAF: https://daf.unb.br/
2) No menu ACESSO RÁPIDO DAF, clicar em 'PagUnB'; e preencher o formulário conforme instruções abaixo;
3) Selecione o código "9091":
4) Número de referência: 4353
5) No campo Nome, digite o nome completo do interessado - evite o uso de acentuação, til e cedilha;
6) Competência: mês e ano vigentes;
7) Preencher CPF do interessado;
8) Vencimento: a data em que efetivamente será paga a taxa;
9) Valor Principal: informar o valor da taxa: 49,00
10) Marcar ao final da página a opção 'Não sou um robô'; e clicar no botão 'Solicitar';
11) Selecionar modo de pagamento: PIX ou Boleto Bancário;
12) Ao final, salvar o comprovante de pagamento e apresentá-lo em formato .PDF.
COMO FAZER O PEDIDO VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO:
1. REALIZAR LOGIN NO SEI COMO USUÁRIO EXTERNO
Acesse o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) (https://portalsei.unb.br) e clique em Usuário externo e Aluno - Sei/UnB. Para iniciar o cadastro, clique em “Clique aqui para se cadastrar”. Preencha os dados cadastrais e dados de autenticação e envie. Posteriormente, deverá ser encaminhado e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando a liberação do cadastro realizado no SEI – Usuário Externo. Após a liberação faça o login pelo acesso: portalsei.unb.br -> Acesso Externo com o seu e-mail e senha criada.
2. INICIAR NOVO PROCESSO
Após a liberação do cadastro, clique em Peticionamento, depois em Processo Novo.
3. ESCOLHER O TIPO DE PROCESSO
Leia o campo Orientações Gerais. Escolha o tipo de processo que deseja iniciar. Clique em Graduação: Transferência Ex Oficio
4. PREENCHER FORMULÁRIO DE PETICIONAMENTO
Em Especificação, escrever o curso / grau / turno da graduação pretendido na UnB. Exemplo: Matemática / Bacharelado / Diurno
5. PREENCHER FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO
Clique em Solicitação de Transferência Obrigatória. Preencha o formulário, clique em Salvar e feche a tela do formulário.
6. INCLUIR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
Deverá ser incluída, em formato .pdf, toda a documentação comprobatória para início do processo de Transferência Obrigatória, conforme informação acima.
7. CONCLUIR O PETICIONAMENTO
Após o preenchimento do formulário e a anexação da documentação comprobatória, clique no botão Peticionar, escolha seu perfil de usuário e insira a senha para acesso ao SEI que você criou.