> Admissão de Aluno Especial: Resolução CEPE nº 123/2002

> Admissão de Aluno Refugiado: Resolução CEPE nº 64/2007

> Aproveitamento de Estudos/Dispensa de Disciplinas: Resolução CEPE 0123/2023 e Instrução CEG nº 0002/2023

> Confirmação de curso: Resolução CEG 0003/2022

> Distribuição de Vagas: Resolução CEPE nº 053/2022

> IRA e MP: Resolução CEPE nº 0001/2020

> Nome Social: Resolução CAD nº 0054/2017

> Orientação acadêmica e condições de desligamento: Resolução CEPE nº 41/2004

> Outorga Antecipada: Resolução CEG nº 02/2008 

> Reintegração: Instrução CEG nº 001/2023

> Revisão de menção: Resolução CEPE nº 006/1986

> Trancamentos: Resolução CEPE nº 93/2018

> Transferência Obrigatória: Resolução CEPE nº 122/2022