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Admissão por acordo cultural - PEC

Escrito por Super User. Publicado em Formas de Ingresso

1. Definição
Forma de ingresso de aluno oriundo de país com qual o Brasil mantenha acordo cultural, sem necessidade de prestar concurso vestibular.

2. Aplicação
Aluno inserido no Programa de Estudantes-Convênio (PEC), selecionado em seu país de origem por intermédio da embaixada brasileira.

3. Pontos Fundamentais

  • A distribuição de vagas do PEC compete ao Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica (DCT), do Ministério das Relações Exteriores.
  • À Secretaria de Ensino Superior (SESu), do Ministério da Educação (MEC), cabe autorizar a matrícula do estudante-convênio.
  • A Universidade de Brasília somente efetivará a matrícula do estudante-convênio após recebimento de expediente com autorização formal da SESu/MEC.
  • O estudante-convênio que ingressar na UnB por concurso vestibular terá cancelada, automaticamente, sua vaga no PEC.
  • O diploma de estudante-convênio será entregue no país de origem.

4. Solicitação

4.1 Local
Postos avançados da SAA.

4.2 Período
O estudante-convênio deverá ser apresentado à SAA antes da data prevista no “Calendário Universitário” para início do período de aulas.

4.3 Procedimentos
Apresentar a seguinte documentação:

  • histórico escolar do Ensino Médio devidamente legalizado pela autoridade consular brasileira;
  • certificado de conclusão do Ensino Médio devidamente legalizado pela autoridade consular brasileira.

ESTUDANTE-CONVÊNIO DE PAÍS DA AMÉRICA LATINA, ÁFRICA OU ÁSIA: Está isento da revalidação do documento de conclusão de Ensino Médio, para efeito de matrícula. O documento deve conter o endosso da embaixada do Brasil.

  • declaração de compromisso-meias de subsistência;
  • carta de apresentação da embaixada do Brasil no país de origem do estudante, dirigida à UnB;
  • cópia da declaração-compromisso sobre as condições gerais do PEC;
  • documento de identificação (carteira de identidade ou passaporte ou certidão de nascimento, devidamente legalizada).

DOCUMENTO EM IDIOMA ESTRANGEIRO: Deverá ser autenticado no consulado brasileiro do país que o expediu e traduzido por tradutor público juramentado (dispensa da tradução no caso da língua espanhola).

ASSINATURA ORIGINAL DE CÔNSUL BRASILEIRO EM QUALQUER DOCUMENTO: Tem validade em todo o território nacional, ficando dispensada de legalização.

5. Análise

5.1 Responsável
Posto avançado da SAA.

5.2 Critérios

  • Verificação do expediente da SESu/MEC que apresenta o estudante-convênio.
  • Verificação da documentação exigida.

6. Legislação Básica

  • Manual do Programa Estudante-Convênio.
  • Protocolo MRE/MEC, de 13/03/98.