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Admissão de aluno especial

1. Definição
Forma pela qual a UnB admite o ingresso de aluno interessado em cursar disciplinas isoladas, sem constituir vínculo com qualquer curso de graduação da Instituição.

2. Aplicação

  • Portadores de diploma de curso superior.
  • Alunos regulares matriculados no último ano do curso superior, com direita a admissão por transferência obrigatória, nos termos da legislação em vigor.
  • Alunos regulares de outra Instituição de Ensino Superior.
  • Interessados com processo de revalidação de diploma em tramitação na UnB, com exigência de cursar disciplina, estabelecida pela comissão de avaliação.

3. Pontos Fundamentais

  • Ao requerimento de matrícula em disciplinas ficarão condicionados à existência de vaga, decorrido o processo de matrícula dos alunos regulares.
  • O aluno especial de graduação poderá cursar o total máximo de 08 (oito) disciplinas de graduação, estando sua permanência na UnB, nesta condição limitada a 02 (dois) períodos letivos regulares, consecutivos ou não. O disposto neste item não se aplica ao aluno especial de graduação com processo de revalidação de diploma.
  • O aluno especial poderá obter matrícula em disciplinas restritas somente após a concordância expressa do colegiado departamental.
  • A informação de restrição consta no documento “Lista de Oferta”, utilizado pelo candidato para a escolha das disciplinas pretendidas.
  • As menções de reprovação ou abandono de disciplina serão consideradas no cômputo do total máximo de disciplinas,bem como no tempo máximo de semestres de permanência.
  • O aluno especial não poderá utilizar o benefício de trancamento geral ou trancamento parcial de matrícula.
  • A solicitação de admissão é de periodicidade semestral.
  • Para cada solicitação de admissão de aluno especial, o candidato deverá recolher a taxa de admissão, referente à análise do pedido, não significando a garantia da matrícula nas disciplinas pleiteadas.
  • Não haverá devolução de taxa de solicitação sob qualquer hipótese.
  • As taxas referentes à matrícula por crédito só serão cobradas no momento de sua efetivação, verificada a aceitação do pedido e a existência de vaga.
  • Os alunos especiais não terão vínculo com cursos regulares, portanto não farão jus a identidade estudantil ou a algum dos seguintes benefícios: alojamento, qualquer tipo de bolsa e qualquer forma de subvenção para utilização do restaurante Universitário.
  • Aluno especial não poderá utilizar o sistema da(s) Biblioteca(s).
  • A Secretaria de Administração Acadêmica -SAA- emitirá declaração de aluno especial para efeito de obtenção de passe estudantil.
  • O aluno especial terá que cumprir as exigências feitas aos alunos regulares em sua totalidade, conforme estabelecido no plano de curso da disciplina.
  • Conforme previsto na seção IV art.125, inciso IV do Regimento geral da UnB, aplicar-se -á ao aluno especial somente advertência e, na reincidência ou ocorrência de segunda falta proceder-se-á ao seu desligamento.
  • Após 10 (dez) anos da realização do número máximo de disciplinas como aluno especial, será permitido ao interessado submeter-se à nova seleção de aluno especial.
  • O aluno especial fará jus a declaração comprobatória de ter cursado disciplinas nesta modalidade. A declaração identificará todas as disciplinas cursadas com aprovação e reprovação, com as respectivas cargas horárias e menções obtidas.
  • Ao aluno especial que, no prazo máximo de três anos, passar à condição de aluno regular serão concedidos automaticamente os créditos obtidos nas disciplinas cursadas com aprovação. Após três anos, o aproveitamento de estudo será efetivado com análise da unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina.
  • A documentação expedida em outro país deverá ser traduzida para o português e conter o visto do consulado brasileiro do país que a expediu, sendo a tradução dispensada para a língua espanhola.
  • Aluno regular de graduação da UnB não poderá ser registrado como aluno especial.

4. Solicitação

4.1 Local
Unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina.

4.2 Período
Estabelecido no “Calendário Universitário”.

4.3 Procedimentos

Apresentar a seguinte documentação:

PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR

  • carteira de identidade;
  • título de eleitor/comprovante de votação;
  • diploma ou carteira de registro do respectivo conselho profissional;
  • histórico escolar;

ALUNO REGULAR DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

  • carteira de identidade;
  • título de eleitor/comprovante de votação;
  • declaração de aluno regular da INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR de origem;
  • histórico escolar da instituição de origem.

ALUNO COM DIREITO A TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA

  • carteira de identidade;
  • título de eleitor/comprovante de votação;
  • ato de remoção ex ofício para o Distrito Federal, nos termos da legislação em vigor;
  • declaração da instituição de origem de que o estudante está matriculado no último ano do curso;
  • relação de disciplinas em que o aluno deverá se matricular, elaborada pela instituição de origem;
  • autorização da instituição de origem.

INTERESSADOS COM PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA EM TRAMITAÇÃO NA UnB

  • carteira de identidade;
  • título de eleitor/comprovante de votação (candidatos de nacionalidade Brasileira);
  • exigência de cursar disciplinas na UnB, para revalidação de diplomas.

5. Análise

5.1 Responsável

  • Colegiado Departamental e/ou coordenação do curso.
  • Câmara de Ensino de Graduação, ouvido o colegiado do curso de graduação competente, no caso de aluno com direito a transferência obrigatória.

5.2 Critérios

  • Verificação da “Exposição de Motivos”.
  • Verificação da situação acadêmica do aluno.
  • Verificação da documentação exigida.
  • Existência de vaga, após a efetivação das etapas de matrícula de aluno regular.
  • Em caso de número limitado de vagas, havendo excesso de candidatos, dar-se-á prioridade ao candidato que apresentar melhor aproveitamento escolar em seu grau de instrução.

6. Resultado

6.1 Registro

  • Os dados pessoais do aluno serão registrados e passarão a integrar o cadastro discente de aluno especial.
  • O sistema incluirá os dados referentes às disciplinas, efetivando a matrícula do aluno especial.

6.2 Ciência do Aluno

SOLICITAÇÃO DEFERIDA: Para efetivação da matrícula, o aluno deverá recolher a taxa semestral correspondente ao número de créditos da(s) disciplina(s) deferida(s).

SOLICITAÇÃO INDEFERIDA: 15 dias após o prazo de indeferimento da solicitação toda documentação será descartada.

7. Legislação Básica

  • Resolução CEPE Nº 123/2002, de 30/09/2002.