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1. Definição
Ato de emissão do documento oficial da Universidade de Brasília que certifica a conclusão de curso de graduação e confere grau ao formado.

2. Aplicação
Aluno regular que tenha integralizado o currículo do respectivo curso.

3. Pontos Fundamentais

  • O diploma registrado confere ao seu titular todos os direitos e prerrogativas reservados ao exercício profissional da carreira de nível superior.
  • Para solicitar emissão/registro de diploma, o aluno deverá ter sido previamente identificado pelo Sistema de Informações Acadêmicas de Graduação (SIGRA) como provável formando do período.
  • A “Relação de Prováveis Formandos do Período” será afixada no quadro de avisos do posto avançado da SAA.
  • O SIGRA fará a integralização curricular do aluno automaticamente, considerando os registros constantes no “Histórico Escolar” e no “Histórico do Período”, e confrontando o currículo do curso e o período de acompanhamento curricular.
  • O aluno que se julgar na condição de provável formando e não tiver sido identificado pelo SIGRA deverá procurar o coordenador de graduação para verificação da pertinência de conclusão do curso.
  • O provável formando em mais de uma habilitação do mesmo curso terá disponibilizado em diploma para cada habilitação. Todas as habilitações concluídas serão averbadas no verso do diploma.
  • O provável formando em mais de um grau de formação deverá efetivar solicitação de emissão/registro de diploma, específica para cada grau. Os graus bacharel e licenciado conferem diplomas distintos.
  • A conferência do “Espelho de Dados de Diploma” é fundamental para evitar a emissão do diploma com erros e para tornar viável sua entrega no período previsto.
  • O concluinte de curso ainda não reconhecido pelo MEC receberá “Declaração de Conclusão de Curso”.
  • O diploma ficará disponível no site da UnB, link "diploma digital" aproximadamente 30 dias após a colação de grau.

 

4. Análise

4.1 Responsável
Secretaria de Administração Acadêmica.

4.2 Critérios
Situação acadêmica do aluno:

  1. ser provável formando: estar matriculado nas disciplinas/créditos que faltam para a integralização do currículo do curso;
  2. estar concluindo curso devidamente reconhecido/regularizado pelo MEC.

ENTREGA DO DIPLOMA – CONDIÇÕES:

  • Não ter débito junto à Biblioteca Central, à Casa do Estudante Universitário – Centro Olímpico Bloco “A” -, a laboratórios e órgãos que emprestem materiais/equipamentos.
  • Não ter débito de documentação junto à SAA.
  • Apresentar:
    • carteira de identidade;
    • Certidão de Quitação Eleitoral;
    • declaração de conclusão do Ensino Médio ou documento equivalente;
    • histórico escolar do Ensino Médio ou documento equivalente;
    • Quitação Militar;
    • guia de transferência (se for o caso).
  • Não ter débito junto ao INEP (ENAD).

5. Resultado

5.1 Registro
Os dados de diplomação constarão no “Livro de Registro de Diplomas”, de periodicidade semestral.

 

6. Legislação Básica


Portaria MEC 1.095, de 25/10/2019

Portaria MEC 554, de 11/03/2019