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Admissão por convênio - mobilidade acadêmica

1. Definição
É o programa que permite aos alunos regulares de graduação das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES - conveniadas, a cursarem disciplinas em outra instituição, diferente de sua escola de origem.

2. Aplicação
Alunos regulares das IFES conveniadas que desejam cursar disciplinas de curso de graduação em outra instituição.

3. Pontos Fundamentais

  • O participante deverá ter integralizado na IFES de origem todas as disciplinas previstas para o 1º e 2º períodos letivos do curso, e possuam, no maxímo, 01 reprovação por período letivo (ano ou semestre).
  • O convênio não se aplica a pedidos de trasnferência de alunos entre as Instituições Federais de Ensino Superior, que serão enquadradas em normas específicas.
  • O paritcipante não vinculado temporário com a Instituição receptora, dependendo para isto, da disponibilidade de vaga e da possibilidade de matrícula na (s) disciplina (s) pretendida (s).
  • O participante não poderá se afastar da Instituição de origem, sob o amparo do vínculo temporário previsto no convênio, por um prazo superior a um ano letivo. Em caráter excepcional, a critério da Instituição receptora, poderá haver renovação, sucessiva ou intercalada, do vínculo temporário, por até mais um período letivo.
  • Durante o afastamento, o estudante terá sua vaga assegurada no curso de origem, devendo o período de afastamento ser computado na contagem do tempo máximo disponível para a integralização do respectivo currículo pleno.
  • O afastamento com vínculo temporário deverá ser registrado na Instituição de origem do aluno, devendo este registro ser substituído pelo lançamento dos créditos equivalentes no histórico escolar do aluno, que deverão ser reconhecidos, obrigatoriamente, por ocasião do retorno do mesmo.
  • O afastamento por vínculo temporário somente se efetivará quando a Instituição de origem do estudante receber da Instituição receptora, comunicação formal de aceitação do aluno, acompanhado dos respectivos comprovantes de matrícula.
  • Cada IFES deverá designar um coordenador que se responsabilizará junto com as unidades acadêmicas da Instituição local, pelos procedimentos gerais relativos ao Convênio;
  • Cada IFES deverá analisar, caso a caso, a possibilidade de matricula na(s) disciplina(s) solicitada(s) em obediência às normas de sua instituição.
  • À Instituição de origem (remetente) do aluno caberá: Vetar o encaminhamento de aluno que não tenha concluído com aprovação todas as disciplinas do primeiro ano letivo (ou primeiro e segundo semestre) do curso, conforme periodização da Instituição de origem;
  • Vetar o encaminhamento de aluno que possua mais de uma reprovação por período letivo (ano ou semestre) no curso;
  • Analisar o(s) programa(s) da(s) a ser(em) cursada(s) pelo seu aluno na Instituição receptora, de modo a subsidiar a posterior e obrigátoria concessão de equivalência, em caso de aprovação do aluno;
  • Constatada a possibilidade do afastamento, emitir de apresentação do aluno interessão à Instituição receptora;
  • Quando do retorno aluno, registrar os dados de equivalência no respectivo Histórico Escolar;
  • À Instituição receptora caberá:
    • Verificar a existência de vaga e a possibilidade de matrícula na(s) disciplina(s) pretendida(s) pelo interessado;
    • Fornecer programas,ementas com a respectiva carga horária e bibliografias oficiais de disciplinas aos alunos interessados, para análise prévia por parte da Instituição remetente do aluno
    • Comunicar formalmente à Instituição remetente a aceitação do aluno,com os respectivos comprovantes de matrícula;
    • Vetar a permanência do aluno por um período superios a um (01) ano letivo. Apenas excepcionalmente e quando aprovar poderá permitir a extenção deste prazo por mais um (01) período letivo;
    • Ao final do tempo de permanência do aluno com vínculo temporário, emitir o respectivo Histórico Escolar, contendo todas as disciplinas cursadas pelo mesmo com notas, frequência e resultados finais obtidos.

4. Solicitação

4.1 Local
Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica - DAIA

4.2 Período
O participante do programa deverá ser apresentado a SAA com antecedência mínima de 15 dias da data prevista para início do período de aulas.

4.3 Procedimentos
Apresentar a seguinte documentação:

ALUNO DE OUTRAS IFES

  • Carta de apresentação da IFES de origem.
  • Histórico escolar da instituição de origem.
  • Carteira de identidade(cópia autenticada).
  • Titulo de eleitor e comprovante de votação.
  • Documento militar (sexo masculino).

ALUNOS DA UnB

  • Requerimento dirigido ao coordenador do curso solicitando para cursar disciplina.
  • Histórico escolar atualizado.
  • ALUDSF atualizada.
  • Programa, ementa com carga horária das disciplinas que o aluno pretende cursar na IFES receptora.

5. Analise

5.1 Responsável
DAIA e coordenador de Graduação do curso do aluno.

5.2 Critérios

  • Análise dos termos do convênio.
  • Autorização do processo de admissão.
  • Verificação da documentação exigida.

6. Resultados

6. 1Registro

  • O aluno de convênio será incluído no módulo de alunos sob condção de desligamento:

CONVÊNIO – DESLIGAR AO FINAL DO PERÍODO ____/____ .

6.2 Ciência do Aluno
Será feita mediante o "Comprovante de Registro" fornecido pelo posto avançãdo da SAA. O comprovante de registro substitui a identidade estudantil.

7. Legislação Básica