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Desligamento por abandono de curso

1. Definição
Forma de exclusão do cadastro discente da UnB aplicada ao aluno que, durante um período letivo, não tenha efetivado matrícula em disciplinas, ou que, embora matriculado, tenha sido reprovado com SR em todas as disciplinas.

2. Aplicação

  • Aluno que não efetivar matrícula em disciplinas, sem utilizar o trancamento geral de matrícula (TGM), por dois períodos letivos consecutivos.
  • Aluno que tiver mais de 25% de faltas em todas as disciplinas matriculadas, por dois períodos letivos consecutivos.

3. Pontos Fundamentais

  • A apresentação de recurso pelo aluno desligado, com objetivo de reintegração, deverá ser efetivada nos postos avançados da SAA e será analisada pelo colegiado de curso / CAO.
  • No caso de reintegração de aluno registrado em currículo anterior ao vigente, o colegiado / CAO poderá condicionar a reintegração à mudança de acompanhamento curricular.
  • O aluno registrado em mais de uma opção, ao ser desligado da opção principal, automaticamente será desligado, também, da opção secundária.
  • Para efeito de emissão de “Guia de Transferência”, o aluno desligado será considerado na condição de provável desligado/em transferência até o limite de um ano, contado da data do seu desligamento na UnB.
  • A interposição de solicitação contra o desligamento, desde que efetivada dentro do prazo, suspende o período de doze meses para apresentação de declaração de vaga de outra instituição, até decisão final confirmadora do desligamento. Dessa forma, o período de doze meses será considerado a partir da data da decisão confirmadora do desligamento.
  • Findo o prazo de doze meses da data do desligamento, caso não haja interposição de solicitação, o aluno será desligado definitivamente do cadastro discente da UnB e poderá obter tão-somente certidão de estudos na qual constem os dados de sua vida acadêmica.
  • As Solicitações serão interpostos dentro do prazo corrido e improrrogável de dez dias úteis, contados a partir da data de comunicação do desligamento.
  • O registro de TGM em período(s) passado(s) somente altera a situação de desligamento se solicitado dentro do prazo.

4. Solicitação

4.1 Local
Não há solicitação, mas, sim, a geração da listagem de alunos desligados por abandono de curso ao final de cada período.

4.2 Período
Os pedidos de reconsideração e os recursos a órgãos internos podem ser interpostos dentro do prazo improrrogável de dez dias úteis a partir da comunicação da decisão.

4.3 Procedimentos
Não há.

5. Análise

5.1 Responsável

  • Decanato de Ensino de Graduação/ CAO
  • Secretaria de Administração Acadêmica.
  • Colegiado de Curso de graduação.

5.2 Critérios
Identificação, por meio do Sistema de Informações Acadêmicas de Graduação (SIGRA), ao final de cada período letivo, do aluno com SR em todas as disciplinas ou não-matriculado em disciplinas e sem registro de TGM nos dois últimos períodos letivos. O aluno nesta situação será identificado como desligado por abandono.

6. Resultado

6.1 Registro
A situação “DESLIGAMENTO – ABANDONO” será lançada pelo sistema em todos os registros existentes para o aluno.

6.2 Ciência do aluno
Por via postal.

7. Legislação Básica

  • Regimento Geral da UnB.
  • Resolução CEPE 41/2004.
  • CEG n° 12/08, de 06/10/08