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Desligamento por jubilamento

1. Definição
Forma de exclusão do cadastro discente da UnB aplicada ao aluno que esgotou o tempo máximo de permanência previsto no projeto pedagógico do curso-PPC,aprovado pelo Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensão - CEPE.

2. Aplicação
Aluno que tenha esgotado o tempo máximo de permanência estabelecido pelo CNE para a conclusão do curso.

3. Pontos Fundamentais

  • O aluno que esgotar o prazo de permanência para conclusão do curso será desligado.
  • Os períodos do “Histórico Escolar” com registro de trancamento geral de matrícula não são computados para verificação do tempo de permanência.
  • Para o aluno com duplo curso/habilitação, o desligamento da opção principal implicará, automaticamente, o desligamento da opção secundária.
  • O registro de TGM em período(s) passado(s) somente alterará a situação de desligamento se solicitado dentro do prazo.
  • A apresentação de recurso pelo aluno desligado, objetivando reintegração, deverá ser efetivada nos postos avançados da SAA e será analisada pelo colegiado de curso.
  • No caso de reintegração do aluno registrado em currículo anterior ao vigente, ao CAO poderá condicionar a reintegração à mudança de acompanhamento curricular.
  • Os recursos serão interpostos dentro do prazo corrido e improrrogável de dez dias úteis, contados a partir da data de comunicação do desligamento.

4. Solicitação

4.1 Local
Não há solicitação, mas, sim, a geração de listagem de alunos prováveis jubilados ao final de cada período letivo.

4.2 Período
Os pedidos de reconsideração e os recursos a órgãos internos podem ser interpostos dentro do prazo improrrogável de dez dias úteis a partir da comunicação da decisão, não tendo efeito suspensivo, a não ser que da imediata execução do ato ou da deliberação possa resultar lesão irreparável de direitos.

4.3 Procedimentos
Não há.

5. Análise

5.1 Responsável

  • Decanato de Ensino de Graduação / CAO;
  • Secretaria de Administração Acadêmica.

5.2 Critérios

  • Identificação, por meio do Sistema de Informações Acadêmicas de Graduação (SIGRA), ao final de cada período letivo, do aluno que esgotou o tempo de permanência previsto pelo CNE para o curso.
  • Verificação da possibilidade de conclusão do curso em dois períodos letivos.

6. Resultado

6.1 Registro
A situação “DESLIGAMENTO – JUBILAMENTO” será lançada pelo sistema em todos os registros existentes para o aluno.

6.2 Ciência do aluno

  • Por via postal.
  • Por convocação da direção da SAA.

7. Legislação Básica

  • Regimento Geral da UnB.
  • Resolução CEPE 41/2004.