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Desligamento por não-cumprimento de condição

1. Definição
Forma de exclusão do cadastro discente da UnB aplicada ao aluno que, tendo sido anteriormente identificado como provável desligado por rendimento acadêmico ou por tempo de permanência, não tenha cumprido, no decorrer do(s) período(s) fixado(s), a condição que lhe foi imposta pelos órgãos colegiados.

2. Aplicação
Aluno sob condição de desligamento.

3. Pontos Fundamentais

  • O aluno que não cumprir a condição estabelecida será automaticamente desligado da Universidade de Brasília, por não-cumprimento de condição.
  • A condição deve ser cumprida a cada período letivo. O desligamento do aluno por não-cumprimento de condição será efetivado quando ele infringir a condição imposta em pelo menos um dos períodos fixados.
  • A informação de condição a ser cumprida pelo aluno no período letivo está registrada na proposta de pré-matrícula do aluno.
  • A apresentação de solicitação pelo aluno desligado, com objetivo de reintegração, deverá ser efetivada nos postos avançados da SAA e será analisada pela Câmara de Ensino de Graduação / CAO e colegiado de curso.
  • No caso de reintegração de aluno registrado em currículo anterior ao vigente, ao CAO poderá condicionar a reintegração à mudança de acompanhamento curricular.
  • Se o número de créditos do curso for número ímpar, será considerado para efeito de cumprimento de condição o número par anterior.
  • O exercício de atividade de monitoria vale dois créditos e integraliza o cumprimento da condição.
  • O aluno registrado em mais de uma opção, ao ser desligado da opção principal, automaticamente será desligado, também, da opção secundária.
  • Para efeito de emissão de “Guia de Transferência”, o aluno desligado será considerado na condição de provável desligado/em transferência até o limite de um ano contado da data do seu desligamento na UnB.
  • O discente em processo de desligamento que não cumprir as condições acadêmicas na forma estabelecida pela Instituição será classificado como provável desligado, para único efeito de obtenção de “Guia de Transferência”.
  • A interposição de solicitação contra o desligamento, desde que efetivada dentro do prazo, suspende o período de doze meses para apresentação de declaração de vaga de outra instituição, até decisão final confirmadora do desligamento. Dessa forma, o período de doze meses será considerado a partir da data da decisão confirmadora do desligamento.
  • Findo o prazo de doze meses contados da data do desligamento, caso não haja interposição de solicitação, o aluno será desligado definitivamente do cadastro discente da UnB e poderá obter tão-somente certidão na qual constem os dados de sua vida acadêmica.
  • Para efeito de expedição de “Guia de Transferência”, será concedido TGM em todos os períodos em branco a partir da data do desligamento.
  • As solicitações serão interpostos dentro do prazo corrido e improrrogável de dez dias úteis, contados a partir da data de comunicação do desligamento.
  • O registro de TGM em período(s) passado(s) somente alterará a situação de desligamento se solicitado dentro do prazo.

4. Solicitação

4.1 Local
Não há solicitação, mas, sim, a geração da listagem de alunos desligados por não-cumprimento de condição ao final de cada período letivo.

4.2 Período
Os pedidos de reconsideração e os recursos a órgãos internos podem ser interpostos dentro do prazo improrrogável de dez dias úteis a partir da comunicação da decisão.

4.3 Procedimentos
Não há.

5. Análise

5.1 Responsável

  • CAO - Comissão de Acompanhamento e Orientação;
  • Secretaria de Administração Acadêmica.

5.2 Critérios
Verificação, ao final de cada período letivo, do cumprimento da condição imposta ao aluno.

6. Resultado

6.1 Registro
A mensagem “DESLIG – NÃO CUMPRIU CONDIÇÃO” será lançada no(s) registro(s) do aluno existente(s) no Sistema de Informações Acadêmicas de Graduação (SIGRA). A partir desse momento, o discente passará à condição de ex-aluno da UnB.

6.2 Ciência do aluno
Por via postal.

7. Legislação Básica

  • Regimento Geral da UnB.
  • Resolução CEPE 41/2004