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Solicitação fora de prazo

1. Definição
Toda e qualquer solicitação acadêmica efetivada posteriormente ao período previsto no “Calendário Universitário”ou ao prazo fixado para apresentação de recurso.

2. Aplicação

  • Atividades/eventos acadêmicos com período de solicitação previamente fixado.
  • Interposição de recurso que ultrapasse dez dias úteis do recebimento do comunicado/resultado da solicitação de origem.

3. Pontos Fundamentais

  • Os recursos e as solicitações fora de prazo exigem a apresentação de justificativas de duas naturezas:
    1. exposição de motivos para a solicitação ou o recurso fora de prazo;
    2. exposição de motivos do mérito da solicitação ou do recurso.
  • Quando o recurso for dirigido ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) ou ao Conselho Universitário (CONSUNI), caberá ao presidente do respectivo conselho a análise dos motivos pelos quais o aluno recorreu fora de prazo.
  • O CEPE delibera em plenário ou por meio das câmaras de Ensino de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação e de Extensão, presididas pelos respectivos decanos.
  • Caberá ao presidente da Câmara de Ensino de Graduação (CEG) aceitar ou não as justificativas para o recurso ou a solicitação fora de prazo.
  • Somente nos casos aceitos pelo presidente da Câmara de Ensino de Graduação o processo será encaminhado para análise do mérito do pedido.
  • O processo decisório das solicitações fora de prazo é descentralizado e cabe às diversas instâncias da UnB, atendidas as especificidades e as atribuições de cada área, a opção por aceitar ou não, para análise, os pedidos fora de prazo apresentados pelo corpo discente.
  • As solicitações de desbloqueio de matrícula, matrícula vinculada e trancamento de disciplina – TR, após bloqueio das telas de operacionalização, somente serão efetivadas pela Diretoria de Administração Acadêmica nos casos autorizados pelo coordenador de graduação.
  • O direito ao prosseguimento de estudos prescreverá em cinco anos, se estes forem interrompidos antes da conclusão do curso, e não cabe solicitação ou recurso após o referido prazo.
  • O trancamento geral de matrícula para período transcorrido solicitado fora de prazo, mesmo quando deferido, não altera a situação acadêmica de processo de desligamento.
  • Será considerado fora de prazo o recurso interposto em prazo que ultrapasse dez dias corridos e improrrogáveis após a divulgação/comunicação do resultado da solicitação ou do recurso de origem.
  • O mérito da solicitação somente será analisado nos casos em que a justificativa da solicitação ou do recurso fora de prazo tiver sido aceita. Nestes casos, a tramitação e a análise da solicitação seguirão o curso normal previsto para a atividade/evento acadêmico.

4. Solicitação

4.1 Local
Posto avançado da SAA.

4.2 Período
Em qualquer época.

4.3 Procedimentos

  • Preencher o formulário “Recurso Geral Fora de Prazo” ou “Solicitação do Aluno Fora de Prazo”.
  • Apresentar duas exposições de motivos: justificativa para a inobservância do prazo e apresentação do mérito do recurso ou da solicitação.
  • Anexar, quando for o caso, o(s) comprovante(s) do(s) motivo(s) apresentado(s).
  • Cumprir os procedimentos/formalidades específicas da atividade acadêmica-objeto da solicitação ou do recurso.

5. Análise

5.1 Responsável

  • Decanato de Ensino de Graduação:
    • trancamento geral de matrícula – justificado e automático;
    • recursos diversos dirigidos à CEG;
    • recursos de reintegração dirigidos ao CEPE.
  • diretor de unidade acadêmica:
    • reconhecimento de prática de magistério (exclusivo para FE).
  • vice-diretor de unidade acadêmica:
    • aproveitamento de estudos;
    • exames especiais;
    • estudos complementares.
  • chefe de unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina:
    • exercícios domiciliares;
    • exame em língua estrangeira (exclusivo para o REL);
    • revisão de menção final.
  • coordenador de graduação:
    • matrícula fora de prazo por motivos excepcionais;
    • matrícula vinculada (até 25% do período de aulas);
    • trancamento de disciplina (TR) fora de prazo por motivo excepcional (até o último dia de aulas).
  • presidente do CEPE/CONSUNI:
    • recursos diversos dirigidos ao CEPE ou CONSUNI.

5.2 Critérios

  • Pertinência e relevância dos argumento apresentados na justificativa (exposição de motivos) da solicitação ou do recurso fora de prazo.

6. Resultado

6.1 Registro
Específico, conforme a decisão final da solicitação ou do recurso.

6.2 Resultado
Por via postal.

7. Legislação Básica

  • Regimento Geral da UnB.
  • Norma Regimental nº 001/94, de 06/09/94