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Exercícios domiciliares

1. Definição
Cumprimento de atividades escolares na própria residência do aluno.

2. Aplicação

  • Gestante, durante o período de três meses, iniciado a partir do oitavo mês de gravidez.
  • Portador de afecção indicada no Decreto-Lei nº 1044/69.

3. Pontos Fundamentais

  • Caso a disciplina não admita a aplicação de exercícios domiciliares, será facultada ao aluno a efetivação de trancamento parcial de matrícula excepcional e justificado(TJ).
  • Se nenhuma das disciplinas em que o aluno estiver matriculado no período admitir a aplicação de exercícios domiciliares, deverá ele solicitar trancamento geral de matrícula excepcional e justificado (TGM).
  • O aluno com direito a exercícios domiciliares deverá procurar o(s) professor(es) responsável(veis) pela disciplina, a fim de que sejam marcadas as atividades necessárias; o não-comparecimento implica a reprovação na disciplina em questão.
  • A aplicação e a avaliação dos exercícios domiciliares serão de responsabilidade do professor da disciplina, conforme a sua especificidade.

4. Solicitação

4.1 Local
Secretaria da unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina/turma.

4.2 Período
Estabelecido no “Calendário Universitário”.

4.3 Procedimentos

  • Preencher o formulário “Exercícios Domiciliares” para cada disciplina em que esteja regularmente matriculado.
  • Solicitar ao médico responsável o preenchimento do campo “Laudo Médico” do formulário “Exercícios Domiciliares”. ]

5. Análise
5.1 Responsável
Secretaria da unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina/turma.

5.2 Critérios

  • Verificação da aplicabilidade de exercícios domiciliares em relação à disciplina em que o aluno esteja regularmente matriculado.
  • Disciplina que não admite exercícios domiciliares: o aluno deverá preencher o campo “Solicitação Opcional de TJ” do formulário “Exercícios Domiciliares”.

6. Resultado

6.1 Registro

  • Para a disciplina que não admite aplicação de exercícios domiciliares, será lançado no histórico escolar do aluno o registro de trancamento parcial de matrícula excepcional e justificado (TJ) na disciplina correspondente.
  • No caso de aplicação de exercícios domiciliares, a menção obtida pelo aluno será normalmente informada pelo professor na “Lista de Menções Finais”.

6.2 Ciência do aluno

  • Mediante recibo para comprovar a solicitação, fornecido pelo unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina.
  • Resultado: mediante consulta à “Lista de Menções Finais” afixada no quadro de avisos da unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina.

7. Legislação Básica

  • Decreto-Lei nº 1044/69, de 21/10/69.
  • Lei nº 202, de 17/04/75.
  • Resolução CEPE nº 16/86, de 24/12/86.
  • Resolução CEPE nº 005/90, de 30/04/90.